Órgão cobrará compromissos de candidatos
O Observatório Social de Brusque encaminhará nos próximos dias um termo de compromisso aos candidatos à prefeitura e a câmara de vereadores do município. Trata-se de um documento onde os concorrentes se comprometem, caso eleitos, a tomarem decisões administrativas favoráveis à transparência de gestão, controle social e gasto responsável dos recursos públicos.
O diretor executivo do Observatório, Evandro Gevaerd, elencou as principais reivindicações inseridas no termo de compromisso. Entre elas constam informação de aplicação de recursos públicos, relacionar a compra de bens e serviços em processos licitatórios pelo poder municipal, relação do controle de estoque, recursos humanos, comprometimento em relação à legislação municipal, relacionar a obtenção de recursos financeiros, programa nacional de educação fiscal e outros compromissos gerais.
Uma das principais ferramentas utilizadas pelo Observatório Social é a lei de acesso à informação, aprovada pela Câmara federal e Senado, sancionada pela presidente Dilma Roussef, e que está em vigor desde maio deste ano. Ela determina a todos os órgãos públicos que disponibilizem via internet informações sobre as ações do órgão de forma transparente.
Evandro Gevaerd informou que o Observatório Social de Brusque já disponibilizou, através do site www.osbrusque.com.br, o termo de compromisso para que as pessoas possam acompanhar quais são as principais reivindicações que serão assumidas pelos candidatos a prefeito e vereadores de Brusque. O site também divulgará quais os candidatos que assinaram o termo de compromisso.
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